HC 959075 - DECISAO

HC 959075 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória ao paciente, tornando impossível prestar a medida jurisdicional requerida no mandamus.

Parties
Paciente: MARLON BRENDO DA SILVA INACIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Embriaguez Ao Volante, Lesão Corporal Culposa, Fuga De Local De Acidente, Resistência, Desobediência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Embriaguez Ao Volante Lesão Corporal Culposa Fuga De Local De Acidente +2 more

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Parties

MARLON BRENDO DA SILVA INACIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 afiançabilidade e natureza da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória ao paciente, tornando impossível prestar a medida jurisdicional requerida no mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.