HC 967492 - DECISAO

HC 967492 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial o fundado receio de reiteração delitiva, dada a existência de outra ação penal em curso em que o acusado estava em liberdade provisória por tráfico de drogas, e pela quantidade/variedade de droga apreendida — razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS FELIPE DOS SANTOS FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

VINICIUS FELIPE DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial o fundado receio de reiteração delitiva, dada a existência de outra ação penal em curso em que o acusado estava em liberdade provisória por tráfico de drogas, e pela quantidade/variedade de droga apreendida — razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.