HC 968943 - DECISAO

HC 968943 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo apontou fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas apreendidas prontas para comercialização, fuga no momento da abordagem, antecedentes (ato infracional análogo) e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta do crime e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo apontou fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas apreendidas prontas para comercialização, fuga no momento da abordagem, antecedentes (ato infracional análogo) e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.