HC 957212 - DECISAO

HC 957212 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de apreensão, laudo e depoimentos), apreensão de mais de 3 kg de cocaína e munições, e elementos que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública; irregularidades alegadas no flagrante são superadas pela conversão em preventiva e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: BRENO RYAN DE LIMA COSMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: LUCIANO JUNIOR SANTOS DE SOUZA; Corréu: VINICIOSSONDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega-se a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Prova
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Prova

Case Brief

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Parties

BRENO RYAN DE LIMA COSMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

LUCIANO JUNIOR SANTOS DE SOUZA

Corréu

VINICIOSSONDA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 validação do flagrante e sua conversão em prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de apreensão, laudo e depoimentos), apreensão de mais de 3 kg de cocaína e munições, e elementos que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública; irregularidades alegadas no flagrante são superadas pela conversão em preventiva e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denega-se a ordem de habeas corpus

Orders

  • Reconsiderada a decisão agravada e denegada a ordem de habeas corpus
  • Publique-se