HC 663308 - DECISAO

HC 663308 - DECISAO

Verificada decisão posterior (pronúncia em 9/6/2021 no processo indicado) que manteve a segregação cautelar do paciente, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Parties
Impetrante/paciente: MARCIO CARDOSO PAGNIEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MARCIO CARDOSO PAGNIEZ

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva diante de decisão superveniente de pronúncia
  3. 3 manutenção da segregação cautelar pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada decisão posterior (pronúncia em 9/6/2021 no processo indicado) que manteve a segregação cautelar do paciente, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.