HC 969571 - DECISAO

HC 969571 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inexistir pronunciamento prévio do Tribunal de Justiça sobre as teses suscitadas e por ter sido indicada autoridade de primeira instância, o que poderia ensejar supressão de instância se o STJ analisasse o mérito.

Parties
Paciente: Matheus Batista; Autoridade Coatora: Excelentíssima Senhora Juíza da 1ª Vara Criminal da comarca de Carapicuíba-SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Exame De Insanidade Mental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Exame De Insanidade Mental

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Parties

Matheus Batista

Paciente

Excelentíssima Senhora Juíza da 1ª Vara Criminal da comarca de Carapicuíba-SP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na conclusão da instrução
  3. 3 atribuição correta da autoridade coatora

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inexistir pronunciamento prévio do Tribunal de Justiça sobre as teses suscitadas e por ter sido indicada autoridade de primeira instância, o que poderia ensejar supressão de instância se o STJ analisasse o mérito.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.