RHC 209154 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito e a apreensão de quantidade significativa de droga e dinheiro sem comprovação lícita, o que demonstra a necessidade da custódia cautelar e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Recorrente: JOAO GABRIEL MENESES LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOAO GABRIEL MENESES LIMA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento para custódia cautelar
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito e a apreensão de quantidade significativa de droga e dinheiro sem comprovação lícita, o que demonstra a necessidade da custódia cautelar e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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