HC 956916 - DECISAO

HC 956916 - DECISAO

Verificado que foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente e prolatada sentença condenatória que julgou parcialmente procedente a pretensão acusatória, o habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO PAULO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

ANTONIO PAULO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente do objeto que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Verificado que foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente e prolatada sentença condenatória que julgou parcialmente procedente a pretensão acusatória, o habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.