HC 968719 - DECISAO

HC 968719 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, de forma idônea, a presença de indícios de autoria e materialidade do tráfico de drogas e a existência de periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta comprovada pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos e pelas circunstâncias da abordagem, o que torna insuficientes, na hipótese, as medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia cautelar; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado nas instâncias inferiores, impedindo o exame nesta Corte.

Parties
Paciente: DAVI CARDOSO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem (denegado)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Ordem Pública +1 more

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Parties

DAVI CARDOSO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicabilidade de prisão domiciliar por responsabilidade familiar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, de forma idônea, a presença de indícios de autoria e materialidade do tráfico de drogas e a existência de periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta comprovada pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos e pelas circunstâncias da abordagem, o que torna insuficientes, na hipótese, as medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia cautelar; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado nas instâncias inferiores, impedindo o exame nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.