HC 732938 - DECISAO

HC 732938 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de ter sido proferida sentença condenatória com trânsito em julgado nos autos de origem, cujo reexame probatório pelas instâncias ordinárias tornou insuscetível de aproveitamento a alegação de ilegalidade do reconhecimento e o pedido de revogação da prisão preventiva; decisão fundamentada no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MACHADO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MACHADO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento
  2. 2 nulidade do auto de prisão em flagrante
  3. 3 requisitos para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de ter sido proferida sentença condenatória com trânsito em julgado nos autos de origem, cujo reexame probatório pelas instâncias ordinárias tornou insuscetível de aproveitamento a alegação de ilegalidade do reconhecimento e o pedido de revogação da prisão preventiva; decisão fundamentada no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.