RHC 208202 - DECISAO

RHC 208202 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos dos autos (roubo de veículo em concurso de agentes, emprego de arma de fogo encontrada com o paciente, recuperação de bens, reconhecimento pela vítima), demonstraram gravidade concreta e periculosidade suficientes para caracterizar o periculum libertatis e justificar a medida mais gravosa, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não há flagrante constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem.

Parties
Paciente: RAI BATISTA CARVALHO; Vítima: CÉLIO HENRIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA; Corréu: CARLOS; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP

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Parties

RAI BATISTA CARVALHO

Paciente

CÉLIO HENRIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Vítima

CARLOS

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos dos autos (roubo de veículo em concurso de agentes, emprego de arma de fogo encontrada com o paciente, recuperação de bens, reconhecimento pela vítima), demonstraram gravidade concreta e periculosidade suficientes para caracterizar o periculum libertatis e justificar a medida mais gravosa, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não há flagrante constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.