HC 874019 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes, do vínculo com organização criminosa e do uso de armamento pesado, do risco de reiteração delitiva, da complexidade processual com 16 corréus e da inexistência de excesso de prazo injustificado; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.
- Parties
- Paciente: RONDINELI SOUZA DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Facção Criminosa Comando Vermelho, Ordem Pública, Armamento Pesado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RONDINELI SOUZA DE ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 alegação de excesso de prazo
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes, do vínculo com organização criminosa e do uso de armamento pesado, do risco de reiteração delitiva, da complexidade processual com 16 corréus e da inexistência de excesso de prazo injustificado; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment