HC 803519 - ACORDAO

HC 803519 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar substituição do recurso próprio; as provas remanescentes, além do reconhecimento fotográfico, são suficientes para sustentar a condenação; não é possível apreciar a alegada confissão por supressão de instância; e a fração da tentativa foi mantida em razão do iter criminis apurado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: SIDNEI ROSA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio Tentado, Absolvição, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria, Confissão, Supressão De Instância, Fração Da Tentativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Absolvição Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Confissão +2 more

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Parties

SIDNEI ROSA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se as provas remanescentes, além do reconhecimento fotográfico, são suficientes para manter a condenação
  2. 2 Se a configuração do crime de latrocínio tentado se sustenta nos fatos reconhecidos
  3. 3 Se houve confissão espontânea e seus efeitos na dosimetria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar substituição do recurso próprio; as provas remanescentes, além do reconhecimento fotográfico, são suficientes para sustentar a condenação; não é possível apreciar a alegada confissão por supressão de instância; e a fração da tentativa foi mantida em razão do iter criminis apurado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido