HC 927226 - ACORDAO
O pedido não foi conhecido porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal na ausência de flagrante ilegalidade; não se constatou constrangimento ilegal de plano e a modificação do julgado exigiria dilação probatória, impossível em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: THAYNÁ; Vítima: Leandro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Substitutivo De Recurso, Inimputabilidade, Roubo Majorado, Dilação Probatória, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THAYNÁ
Paciente
Leandro
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 alegação de inimputabilidade da agente
- 3 requisito do flagrante ilegalidade para concessão de ofício
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal na ausência de flagrante ilegalidade; não se constatou constrangimento ilegal de plano e a modificação do julgado exigiria dilação probatória, impossível em habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
Full Case Text
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