HC 967055 - DECISAO

HC 967055 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Tribunal de origem que concedeu a ordem, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, alterando a realidade fático-processual e tornando sem objeto o presente mandamus.

Parties
Paciente: RAFAEL APARECIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

RAFAEL APARECIDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da segregação cautelar com ou sem medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do objeto do mandamus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Tribunal de origem que concedeu a ordem, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, alterando a realidade fático-processual e tornando sem objeto o presente mandamus.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.