HC 945508 - DECISAO

HC 945508 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (não se trata de flagrante ilegalidade), e no mérito constitucional, não se constatou ilegalidade flagrante: havia fundada suspeita legitimando a busca pessoal/veicular (denúncia anônima especificada confirmada em patrulhamento com identificação do veículo e comportamento suspeito), foi localizada arma que confirmou a suspeita, e houve autorização escrita do morador para a busca domiciliar; assim, as provas não foram tidas como ilícitas e não se justificou concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: THOMAS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (indeferimento Liminar)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Das Buscas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Licitude Das Provas, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Autorização Para Busca Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Nulidade Das Buscas Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar +4 more

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Parties

THOMAS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para impugnação de acórdão (uso do habeas corpus vs recurso ordinário/especial)
  2. 2 existência de justa causa/fundada suspeita para buscas pessoais e veiculares
  3. 3 validade da busca domiciliar autorizada pelo morador

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (não se trata de flagrante ilegalidade), e no mérito constitucional, não se constatou ilegalidade flagrante: havia fundada suspeita legitimando a busca pessoal/veicular (denúncia anônima especificada confirmada em patrulhamento com identificação do veículo e comportamento suspeito), foi localizada arma que confirmou a suspeita, e houve autorização escrita do morador para a busca domiciliar; assim, as provas não foram tidas como ilícitas e não se justificou concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.