RHC 206270 - ACORDAO

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A tentativa de evadir ao avistar a viatura policial constituiu fundada suspeita apta a justificar a abordagem e as buscas pessoal e veicular; as diligências foram exercício regular da atividade investigativa, não havendo ilegalidade a ensejar a nulidade, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS ANTÔNIO ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Revista Pessoal, Revista Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade Das Provas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Revista Pessoal Revista Veicular Fundada Suspeita Nulidade Das Provas

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTÔNIO ALVES DE SOUSA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundadas razões para abordagem
  3. 3 valor probatório da tentativa de evadir ao avistar viatura

Ratio Decidendi

A tentativa de evadir ao avistar a viatura policial constituiu fundada suspeita apta a justificar a abordagem e as buscas pessoal e veicular; as diligências foram exercício regular da atividade investigativa, não havendo ilegalidade a ensejar a nulidade, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental