HC 942651 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração fático-processual superveniente: o Juízo de origem relaxou e revogou as prisões preventivas dos pacientes em 17/10/2024, atendendo aos pedidos do writ, de modo que o objeto da impetração restou esvaziado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA; Paciente: FRANCISCO WILTON MARTINS PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Tipificação Penal
Case Brief
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Parties
ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA
Paciente
FRANCISCO WILTON MARTINS PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
- 2 realização tardia da audiência de custódia (prazo de 24 horas)
- 3 insuficiência de fundamentação quanto à impossibilidade de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração fático-processual superveniente: o Juízo de origem relaxou e revogou as prisões preventivas dos pacientes em 17/10/2024, atendendo aos pedidos do writ, de modo que o objeto da impetração restou esvaziado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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