HC 966316 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão liminar originalmente impugnada foi substituída por acórdão de mérito proferido pelo tribunal de origem, não se caracterizando situação teratológica que justificasse a superação da Súmula 691 do STF, de modo que houve perda superveniente de objeto do writ e do agravo regimental.
- Parties
- Paciente: ANA LAURA DOS SANTOS SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Sobre Habeas Corpus, Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Súmula 691 Do STF, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANA LAURA DOS SANTOS SOUSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Sobre Habeas Corpus, Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão em flagrante e da conversão em preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 possibilidade de prisão domiciliar por ser genitora de filhos menores
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão liminar originalmente impugnada foi substituída por acórdão de mérito proferido pelo tribunal de origem, não se caracterizando situação teratológica que justificasse a superação da Súmula 691 do STF, de modo que houve perda superveniente de objeto do writ e do agravo regimental.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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