HC 939703 - DECISAO

HC 939703 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do modus operandi, indícios de autoria e risco à ordem pública e à segurança da vítima e de seus filhos; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e a mera condição de idoso não autoriza, por si só, a prisão domiciliar sem prova da incapacidade do estabelecimento prisional em prover tratamento médico, além de ser inviável o reexame dos fatos em habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO TADEU PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar Para Idoso, Conversão De Flagrante Em Preventiva (art. 313 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Prisão Domiciliar Para Idoso +1 more

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Parties

ANTONIO TADEU PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do modus operandi, indícios de autoria e risco à ordem pública e à segurança da vítima e de seus filhos; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e a mera condição de idoso não autoriza, por si só, a prisão domiciliar sem prova da incapacidade do estabelecimento prisional em prover tratamento médico, além de ser inviável o reexame dos fatos em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.