HC 869508 - DECISAO

HC 869508 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória que passou a embasar a custódia com novos fundamentos (efeitos da condenação e o fato de o acusado responder preso à instrução), devendo tal matéria ser impugnada perante o Tribunal de origem.

Parties
Paciente: Edivaldo Alves Pereira Junior; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Itaquaquecetuba/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Efeitos Da Condenação, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Efeitos Da Condenação Perda De Objeto

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Parties

Edivaldo Alves Pereira Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Itaquaquecetuba/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 Prejuzamento do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que cria novo título judicial legitimador da custódia

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória que passou a embasar a custódia com novos fundamentos (efeitos da condenação e o fato de o acusado responder preso à instrução), devendo tal matéria ser impugnada perante o Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado