HC 932212 - DECISAO

HC 932212 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou a busca pessoal em fundadas suspeitas amparadas por elementos objetivos (local conhecido por tráfico, fuga ao avistar a viatura, desova de entorpecentes durante perseguição), e o reexame dessas circunstâncias fático-probatórias é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: RIAN DE OLIVEIRA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Nulidade De Provas Tráfico De Drogas

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Parties

RIAN DE OLIVEIRA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para abordagem
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória por habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou a busca pessoal em fundadas suspeitas amparadas por elementos objetivos (local conhecido por tráfico, fuga ao avistar a viatura, desova de entorpecentes durante perseguição), e o reexame dessas circunstâncias fático-probatórias é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.