HC 957085 - DECISAO

HC 957085 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça se amparou em provas autônomas e independentes do reconhecimento pessoal, e a tese suscitada admite recurso especial, não substituível por habeas corpus; ademais, o reconhecimento foi dispensável diante da prisão em flagrante e do reconhecimento imediato pela vítima, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a ordem de ofício.

Parties
Paciente: ROBERTO FRANCISCO GUEDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Prova, Recursos Especial/ordinário, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Prova Recursos Especial/ordinário Flagrante

Case Brief

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Parties

ROBERTO FRANCISCO GUEDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 nulidade do reconhecimento de pessoa e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 possibilidade de condenação com provas independentes do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça se amparou em provas autônomas e independentes do reconhecimento pessoal, e a tese suscitada admite recurso especial, não substituível por habeas corpus; ademais, o reconhecimento foi dispensável diante da prisão em flagrante e do reconhecimento imediato pela vítima, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.