HC 956754 - DECISAO

HC 956754 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não cabe a impetração como substitutivo de recurso ordinário, e não estando demonstrada ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado; as decisões de primeira e segunda instância fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas, dinheiro, petrechos, arma e munições), antecedentes e risco de reiteração, mostrando presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar.

Parties
Paciente: TATIANE DA SILVA; Paciente: Rosenildo; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TATIANE DA SILVA

Paciente

Rosenildo

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade concreta e periculosidade social

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não cabe a impetração como substitutivo de recurso ordinário, e não estando demonstrada ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado; as decisões de primeira e segunda instância fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas, dinheiro, petrechos, arma e munições), antecedentes e risco de reiteração, mostrando presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.