HC 853808 - ACORDAO

HC 853808 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juízo de origem demonstrou, de forma individualizada e com lastro probatório, a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo qualificado, do modus operandi, da periculosidade dos agentes e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Luiz Fernando Malafaia de Oliveira; Paciente: Bruno Cezanne Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi, Roubo Qualificado, Cárcere Privado
Direito Processual Penal Militar Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade Modus Operandi +2 more

Case Brief

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Parties

Luiz Fernando Malafaia de Oliveira

Paciente

Bruno Cezanne Pereira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juízo de origem demonstrou, de forma individualizada e com lastro probatório, a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo qualificado, do modus operandi, da periculosidade dos agentes e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus