RHC 204697 - DECISAO

RHC 204697 - DECISAO

Verificou-se que, em audiência de instrução realizada em 22/10/2024, foi determinada a revogação da prisão preventiva do recorrente e expedido alvará no mesmo dia; tal superveniência torna o recurso prejudicado, motivo pelo qual o Recurso Ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO GOMES GALDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência)
Outcome
Julgo prejudicado o Recurso Ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

FRANCISCO GOMES GALDINO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Prazo para realização da audiência da primeira fase do Tribunal do Júri
  3. 3 Concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em audiência de instrução realizada em 22/10/2024, foi determinada a revogação da prisão preventiva do recorrente e expedido alvará no mesmo dia; tal superveniência torna o recurso prejudicado, motivo pelo qual o Recurso Ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o Recurso Ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.