HC 927434 - ACORDAO

HC 927434 - ACORDAO

Denegar a ordem porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade das drogas apreendidas: 58 pinos de cocaína, 86,3g; 5 porções de maconha, 186,5g), do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Ítalo Adriano de Oliveira Lemos; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Regime Semiaberto, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Regime Semiaberto Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Ítalo Adriano de Oliveira Lemos

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto

Ratio Decidendi

Denegar a ordem porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade das drogas apreendidas: 58 pinos de cocaína, 86,3g; 5 porções de maconha, 186,5g), do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.