HC 929280 - ACORDAO

HC 929280 - ACORDAO

Havendo indícios robustos de que o paciente integra o núcleo financeiro de organização criminosa internacional, com movimentações financeiras vultosas comprovadas por RIF e interceptações, e considerando a gravidade concreta da conduta e o risco de continuidade das atividades criminosas, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Diego Emiliano Dias Chaparro; Empresa Ligada Ao Paciente: CHAPARRO & SILVA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Diego Emiliano Dias Chaparro

Paciente

CHAPARRO & SILVA LTDA

Empresa Ligada Ao Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 participação do paciente no núcleo financeiro da organização criminosa

Ratio Decidendi

Havendo indícios robustos de que o paciente integra o núcleo financeiro de organização criminosa internacional, com movimentações financeiras vultosas comprovadas por RIF e interceptações, e considerando a gravidade concreta da conduta e o risco de continuidade das atividades criminosas, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • habeas corpus denegado