HC 933661 - ACORDAO

HC 933661 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão do Tribunal do Júri encontra amparo no conjunto probatório (laudos periciais, depoimentos testemunhais, confissão e demais elementos) e não se verificou manifesta contrariedade às provas dos autos nem flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício da ordem; ademais, o habeas corpus, na sua estreiteza, não admite revolvimento do acervo fático-probatório dos jurados.

Parties
Paciente/agravante: CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Paraná; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Recurso desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Homicídio Qualificado, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Homicídio Qualificado Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Paraná

Recorrido/órgão Julgador

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Tribunal do Júri é manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ofício da ordem em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão do Tribunal do Júri encontra amparo no conjunto probatório (laudos periciais, depoimentos testemunhais, confissão e demais elementos) e não se verificou manifesta contrariedade às provas dos autos nem flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício da ordem; ademais, o habeas corpus, na sua estreiteza, não admite revolvimento do acervo fático-probatório dos jurados.

Court Disposition

Recurso desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão anterior pelos seus próprios fundamentos