HC 923301 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava reexaminar matéria fática e probatória decidida pelo Tribunal de origem sem demonstrar flagrante ilegalidade apta a autorizar intervenção de ofício; a análise do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência desta Corte e a alteração do quadro probatório exigiria dilação probatória inviável em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: José Eduardo Medeiros Dantas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ilicitude De Provas, Busca Pessoal, Direito Ao Silêncio, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
José Eduardo Medeiros Dantas
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ilicitude das provas em razão de busca pessoal
- 2 violação do direito ao silêncio (confissão informal)
- 3 caracterização do crime de associação para o tráfico versus concurso ocasional
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava reexaminar matéria fática e probatória decidida pelo Tribunal de origem sem demonstrar flagrante ilegalidade apta a autorizar intervenção de ofício; a análise do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência desta Corte e a alteração do quadro probatório exigiria dilação probatória inviável em habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
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