HC 955034 - DECISAO

HC 955034 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, o recurso de apelação interposto pela Defesa foi julgado em 09/12/2024 e desprovido, eliminando o interesse na tramitação do writ.

Parties
Paciente: IRIVAN IAGO CRISTOVÃO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0001492-18.2022.8.17.5980)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (apelação Julgada Em 09/12/2024)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

IRIVAN IAGO CRISTOVÃO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0001492-18.2022.8.17.5980)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (apelação Julgada Em 09/12/2024)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação criminal
  2. 2 revogação da custódia cautelar
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, o recurso de apelação interposto pela Defesa foi julgado em 09/12/2024 e desprovido, eliminando o interesse na tramitação do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.