HC 904200 - DECISAO

HC 904200 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na necessidade de garantia da ordem pública, demonstrada por antecedentes criminais, multirreincidência, condição de foragido à época do fato, suspensão do livramento condicional e nova denúncia por tráfico, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e relevante a contemporaneidade da necessidade de custódia.

Parties
Paciente: CRISTIANO ROSA DE SOUSA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Excesso De Prazo, Livramento Condicional, Substituição Por Medidas Cautelares, Lei Nº 10.826/2003
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Excesso De Prazo Livramento Condicional +2 more

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Parties

CRISTIANO ROSA DE SOUSA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na necessidade de garantia da ordem pública, demonstrada por antecedentes criminais, multirreincidência, condição de foragido à época do fato, suspensão do livramento condicional e nova denúncia por tráfico, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e relevante a contemporaneidade da necessidade de custódia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.