HC 951172 - DECISAO

HC 951172 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 09/12/2024, o Tribunal de origem julgou improcedente a pretensão acusatória, absolveu o paciente, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, fato que esvazia o objeto do writ.

Parties
Paciente / Impetrado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Decisão Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Secreto De Justiça
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Secreto De Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCO ANTÔNIO DA SILVA

Paciente / Impetrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Decisão Superveniente

Legal Issues

  1. 1 presence dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 esvaziamento do objeto do writ em razão de decisão absolutória superveniente pelo Tribunal de origem
  3. 3 pedido de segredo de justiça formulado pela impetrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 09/12/2024, o Tribunal de origem julgou improcedente a pretensão acusatória, absolveu o paciente, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, fato que esvazia o objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • O pedido de segredo de justiça formulado pela parte impetrante resta também prejudicado.