HC 940696 - DECISAO

HC 940696 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração não configura substituto do recurso ordinário previsto contra acórdão do Tribunal de origem; em análise de possível flagrante ilegalidade, verificou-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com demonstração concreta de periculum libertatis (modus operandi, circunstâncias do flagrante, cápsulas, dispensar arma, antecedentes e condenação anterior), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WELBERTON LEAL ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Requisitos Do Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP Ordem Pública +1 more

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Parties

WELBERTON LEAL ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração não configura substituto do recurso ordinário previsto contra acórdão do Tribunal de origem; em análise de possível flagrante ilegalidade, verificou-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com demonstração concreta de periculum libertatis (modus operandi, circunstâncias do flagrante, cápsulas, dispensar arma, antecedentes e condenação anterior), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.