HC 934608 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia, com análise exauriente das nulidades alegadas na sentença, impedindo o conhecimento da pretensão defensiva por supressão de instância no STJ.
- Parties
- Paciente: LEONARDO FERREIRA PAES COELHO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Prisão Cautelar, Superveniência De Sentença, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
LEONARDO FERREIRA PAES COELHO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 nulidade de prova por alegada invasão de domicílio
- 2 prejudicialidade da impetração em razão da superveniência de sentença condenatória
- 3 substituição do título de custódia impede o conhecimento do writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia, com análise exauriente das nulidades alegadas na sentença, impedindo o conhecimento da pretensão defensiva por supressão de instância no STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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