HC 944958 - DECISAO

HC 944958 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem; a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (uso de arma, concurso de pessoas, roubo de trator) e risco à ordem pública, tornando inviável, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DIEGO CUSTODIO GARCIA; Paciente: ADEMILSON ANTONIO LOPES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Flagrante

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Parties

DIEGO CUSTODIO GARCIA

Paciente

ADEMILSON ANTONIO LOPES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem; a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (uso de arma, concurso de pessoas, roubo de trator) e risco à ordem pública, tornando inviável, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.