HC 942908 - ACORDAO

HC 942908 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio/revisão criminal sem demonstrar flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, fundamentou-se em confissão, depoimentos policiais e prisão em flagrante do corréu, de modo que a matéria exigiria dilação probatória inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Corréu: Josimar; Comprador/testemunha: ALLAN DE SOUZA MESQUITA; Policial Militar Testemunha: ALEX SANDRO DE SOUZA ISMENIO; Policial Militar Testemunha: ÁLVARO EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Recurso Substitutivo, Prova, Roubo Majorado, Receptação, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Recurso Substitutivo Prova Roubo Majorado Receptação +1 more

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Josimar

Corréu

ALLAN DE SOUZA MESQUITA

Comprador/testemunha

ALEX SANDRO DE SOUZA ISMENIO

Policial Militar Testemunha

ÁLVARO EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS

Policial Militar Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 alegação de fragilidade probatória e constrangimento ilegal
  3. 3 inviabilidade de dilação probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio/revisão criminal sem demonstrar flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, fundamentou-se em confissão, depoimentos policiais e prisão em flagrante do corréu, de modo que a matéria exigiria dilação probatória inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido