HC 928474 - ACORDAO

HC 928474 - ACORDAO

A Turma negou a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, no histórico de descumprimento de medidas cautelares e na reiteração delitiva do paciente (novas acusações e antecedentes), demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 282 e 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Princípio Da Proporcionalidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Presunção De Inocência Princípio Da Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na reiteração delitiva do paciente
  2. 2 Analisar se as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes e adequadas ao caso concreto

Ratio Decidendi

A Turma negou a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, no histórico de descumprimento de medidas cautelares e na reiteração delitiva do paciente (novas acusações e antecedentes), demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 282 e 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.