HC 814414 - ACORDAO

HC 814414 - ACORDAO

As buscas e a abordagem foram consideradas legais diante da fundada suspeita (comportamento suspeito do paciente e apreensão inicial de 2,030 kg de cocaína no veículo), o ingresso domiciliar foi justificado pelo estado de flagrante e por indicação voluntária do paciente, e a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta e da periculosidade demonstrada pela quantidade de entorpecentes apreendidos (cerca de 197 kg) e da reiteração delitiva, não sendo o habeas corpus via adequada para trancamento da ação penal na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: WELDER JOSE CAVALCANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Falsa Identidade, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal
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Parties

WELDER JOSE CAVALCANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal, veicular e domiciliar e eventual nulidade das provas
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas
  3. 3 adequação do habeas corpus para trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

As buscas e a abordagem foram consideradas legais diante da fundada suspeita (comportamento suspeito do paciente e apreensão inicial de 2,030 kg de cocaína no veículo), o ingresso domiciliar foi justificado pelo estado de flagrante e por indicação voluntária do paciente, e a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta e da periculosidade demonstrada pela quantidade de entorpecentes apreendidos (cerca de 197 kg) e da reiteração delitiva, não sendo o habeas corpus via adequada para trancamento da ação penal na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada