HC 966590 - DECISAO

HC 966590 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos trazem dados concretos que demonstram materialidade e indícios do roubo majorado com emprego de arma e restrição de liberdade das vítimas, revelando gravidade concreta e periculosidade, risco à ordem pública e de reiteração delitiva, além da ausência de comprovação de endereço e vínculo laboral, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por tais razões, denega-se a ordem de habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus indeferido in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum in Libertatis, Garantia Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum in Libertatis Garantia Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de garantia da instrução

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos trazem dados concretos que demonstram materialidade e indícios do roubo majorado com emprego de arma e restrição de liberdade das vítimas, revelando gravidade concreta e periculosidade, risco à ordem pública e de reiteração delitiva, além da ausência de comprovação de endereço e vínculo laboral, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por tais razões, denega-se a ordem de habeas corpus in limine.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus indeferido in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se