RHC 207194 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 28/11/2024, tornando esvaziado o objeto do recurso, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOACYR RODRIGUES FONTES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

JOACYR RODRIGUES FONTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 incabibilidade de análise aprofundada de prova na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 28/11/2024, tornando esvaziado o objeto do recurso, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.