HC 968655 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não trouxe prova pré-constituída e documentos essenciais (decreto prisional 'primevo', acórdão impugnado, folha de antecedentes), havendo instrução deficiente que impede a análise do mérito, sendo ônus da impetração instruir adequadamente o writ conforme precedentes do STJ.
- Parties
- Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Prisão Preventiva, Inidoneidade Da Fundamentação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
impetrante
Impetrante
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ônus da instrução do habeas corpus
- 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
- 3 ausência de documentos essenciais impede conhecimento do writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não trouxe prova pré-constituída e documentos essenciais (decreto prisional 'primevo', acórdão impugnado, folha de antecedentes), havendo instrução deficiente que impede a análise do mérito, sendo ônus da impetração instruir adequadamente o writ conforme precedentes do STJ.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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