HC 959902 - DECISAO

HC 959902 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão mantiveram fundamentação idônea de prisão preventiva, baseada na materialidade e autoria indiciárias e, sobretudo, na gravidade concreta demonstrada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (4.442 g de maconha, 390 g de cocaína e 90 g de crack) e na reincidência do paciente, configurando fundado receio de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CHAUAN FELIPE OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CHAUAN FELIPE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 uso da quantidade e variedade de droga apreendida como fundamento da gravidade concreta e da necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão mantiveram fundamentação idônea de prisão preventiva, baseada na materialidade e autoria indiciárias e, sobretudo, na gravidade concreta demonstrada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (4.442 g de maconha, 390 g de cocaína e 90 g de crack) e na reincidência do paciente, configurando fundado receio de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.