RHC 196052 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que constituiu novo título prisional, tornando inútil o pedido de revogação da custódia cautelar, devendo tal questão ser apreciada no novo contexto pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal local.
- Parties
- Paciente: Graciano Junior Moreira do Nascimento; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar; Recurso Prejudicado Por Superveniência De Pronúncia
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Graciano Junior Moreira do Nascimento
Paciente
Tribunal de Justiça de Goiás
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar; Recurso Prejudicado Por Superveniência De Pronúncia
Legal Issues
- 1 prejulgamento da necessidade de custódia cautelar
- 2 efeito da sentença de pronúncia sobre pedidos de revogação da prisão preventiva
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que constituiu novo título prisional, tornando inútil o pedido de revogação da custódia cautelar, devendo tal questão ser apreciada no novo contexto pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal local.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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