HC 955923 - DECISAO

HC 955923 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade expressiva de droga apreendida (285 buchas, totalizando 2.565,0 g), circunstância que evidencia periculosidade e legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública, conforme precedentes do STJ que admitem tal fundamento para afastar medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Matheus Moreira Carvalho da Silva; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

Matheus Moreira Carvalho da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) diante da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade expressiva de droga apreendida (285 buchas, totalizando 2.565,0 g), circunstância que evidencia periculosidade e legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública, conforme precedentes do STJ que admitem tal fundamento para afastar medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.