HC 963364 - DECISAO

HC 963364 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (reconhecimento testemunhal, imagens de câmeras, indícios de vínculo com tráfico e circunstâncias que mostram gravidade concreta e periculosidade), não se verificando excesso de prazo ou desídia na condução do feito; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova e desconstituir o convencimento das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: RAI CORDEIRO PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência

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Parties

RAI CORDEIRO PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (reconhecimento testemunhal, imagens de câmeras, indícios de vínculo com tráfico e circunstâncias que mostram gravidade concreta e periculosidade), não se verificando excesso de prazo ou desídia na condução do feito; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova e desconstituir o convencimento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.