HC 965672 - DECISAO

HC 965672 - DECISAO

A reconsideração é indeferida porque o habeas corpus continua inviável, pois as teses da defesa não foram apreciadas pelo tribunal a quo no acórdão impugnado, e porque as matérias suscitadas já foram examinadas no julgamento do Agravo Regimental no HC n. 962269/MG.

Parties
Requente: parte requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração improcedente; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido De Reconsideração, Agravo Regimental, Inviabilidade Do Mandamus Por Ausência De Apreciação Das Teses Pelo Tribunal a Quo
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Pedido De Reconsideração Agravo Regimental Inviabilidade Do Mandamus Por Ausência De Apreciação Das Teses Pelo Tribunal a Quo

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Parties

parte requerente

Requente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus
  2. 2 inadmissibilidade por ausência de apreciação de teses pelo tribunal a quo
  3. 3 pedido de reconsideração após julgamento de agravo regimental

Ratio Decidendi

A reconsideração é indeferida porque o habeas corpus continua inviável, pois as teses da defesa não foram apreciadas pelo tribunal a quo no acórdão impugnado, e porque as matérias suscitadas já foram examinadas no julgamento do Agravo Regimental no HC n. 962269/MG.

Court Disposition

Pedido de reconsideração improcedente; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.

Orders

  • Improcedente o pleito reconsideratório.
  • Publique-se.