HC 935391 - DECISAO

HC 935391 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou inexistência de paralisação indevida na marcha processual (há diligência pendente relativa à carta precatória e ao laudo do veículo), a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos (grande quantidade de droga apreendida, veículo objeto de receptação e porte ilegal de arma de fogo), evidenciando periculosidade e justificando a segregação cautelar, sendo inviável a substituição por medidas cautelares mais brandas; além disso, com a instrução encerrada e pendendo apenas alegações finais, aplica-se a Súmula n. 52/STJ.

Parties
Paciente: ALUIZIO TELES DE AZEVEDO JUNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação +2 more

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Parties

ALUIZIO TELES DE AZEVEDO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou inexistência de paralisação indevida na marcha processual (há diligência pendente relativa à carta precatória e ao laudo do veículo), a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos (grande quantidade de droga apreendida, veículo objeto de receptação e porte ilegal de arma de fogo), evidenciando periculosidade e justificando a segregação cautelar, sendo inviável a substituição por medidas cautelares mais brandas; além disso, com a instrução encerrada e pendendo apenas alegações finais, aplica-se a Súmula n. 52/STJ.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.