HC 908505 - DECISAO

HC 908505 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível na hipótese, e, não havendo flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, manteve-se a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do agente, do modus operandi e do risco de reiteração, justificando-se a custódia cautelar como garantia da ordem pública.

Parties
Impetrante: DANILO FERNANDES MARQUES; Paciente: LUCIANO BARROS LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Substitutivo De Recurso, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Substitutivo De Recurso Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DANILO FERNANDES MARQUES

Impetrante

LUCIANO BARROS LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível na hipótese, e, não havendo flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, manteve-se a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do agente, do modus operandi e do risco de reiteração, justificando-se a custódia cautelar como garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.