HC 966337 - DECISAO

HC 966337 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus em razão da ausência de interesse de agir, dada a homologação do pedido de desistência pela Defesa no Tribunal de origem, e, subsidiariamente, pela impropriedade de análise pelo STJ que implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIS MARIO SILVA LIRA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares, Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Desistência

Case Brief

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Parties

LUIS MARIO SILVA LIRA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 ausência de interesse de agir em razão da homologação da desistência
  3. 3 impossibilidade de análise pelo STJ que implicaria supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus em razão da ausência de interesse de agir, dada a homologação do pedido de desistência pela Defesa no Tribunal de origem, e, subsidiariamente, pela impropriedade de análise pelo STJ que implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.